Ser acusado de ter cometido um crime é uma situação grave, especialmente quando essa acusação é feita por outra pessoa sem que o fato tenha realmente acontecido. Mas, afinal, quando uma afirmação pode ser considerada calúnia? E o que fazer quando alguém atribui falsamente um crime a outra pessoa?
A calúnia é um dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e pode ocorrer tanto em conversas presenciais quanto em mensagens, redes sociais, grupos de WhatsApp, publicações na internet ou outros meios de comunicação.
O que é calúnia?
A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa um fato definido como crime.
O artigo 138 do Código Penal estabelece que caluniar alguém significa imputar-lhe falsamente fato definido como crime.
Portanto, não basta que uma pessoa faça uma crítica ou utilize uma expressão ofensiva. Para caracterizar a calúnia, é necessário que exista a atribuição de um fato criminoso a alguém e que essa imputação seja falsa.
Por exemplo, afirmar que determinada pessoa "é desonesta" pode, dependendo do contexto, envolver outra espécie de ofensa à honra. Já dizer que determinada pessoa "furtou dinheiro da empresa" pode caracterizar calúnia se essa acusação for falsa e estiver sendo atribuída como um fato.
Qual é a diferença entre calúnia, difamação e injúria?
Embora os três crimes estejam relacionados à proteção da honra, eles possuem diferenças importantes.
- Calúnia: atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime.
- Difamação: atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação, ainda que o fato não constitua crime.
- Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de alguém, normalmente por meio de palavras ou expressões ofensivas.
A diferença pode parecer pequena, mas é juridicamente relevante para determinar qual crime pode estar configurado diante de determinada situação.
Calúnia nas redes sociais e no WhatsApp
A calúnia também pode ocorrer no ambiente digital.
Uma pessoa pode, por exemplo, publicar uma acusação falsa contra outra em uma rede social, encaminhá-la para um grupo de WhatsApp ou compartilhar uma mensagem afirmando que alguém praticou determinado crime.
Nessas situações, é importante preservar as provas da publicação ou mensagem, especialmente quando houver possibilidade de exclusão posterior do conteúdo.
Podem ser relevantes, conforme o caso:
- capturas de tela;
- mensagens originais;
- links de publicações;
- identificação do perfil ou número utilizado;
- testemunhas que tiveram acesso à acusação;
- documentos ou outros elementos que demonstrem a falsidade da imputação.
A forma de preservação da prova pode ser especialmente importante quando o conteúdo está disponível apenas temporariamente ou pode ser apagado pelo responsável.
O que fazer se alguém me acusar falsamente de um crime?
A primeira medida é evitar uma reação impulsiva. Dependendo da situação, responder publicamente com novas acusações ou ofensas pode gerar outros problemas jurídicos.
É recomendável preservar os elementos que demonstrem:
- quem realizou a acusação;
- o que foi efetivamente dito ou publicado;
- quando a manifestação ocorreu;
- quem teve acesso ao conteúdo;
- por que a acusação é falsa.
Depois, é possível analisar juridicamente quais medidas podem ser adotadas no caso concreto, inclusive quanto à responsabilização criminal e eventual reparação civil pelos danos causados.
Calúnia precisa ser pública?
Não necessariamente.
A configuração do crime não depende exclusivamente de uma publicação aberta ao público. A imputação pode ocorrer em diferentes contextos e meios de comunicação.
O contexto da manifestação, o conteúdo da acusação e a intenção do agente são elementos que devem ser analisados individualmente.
Qual é a pena para o crime de calúnia?
O artigo 138 do Código Penal prevê, para o crime de calúnia, pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
A legislação também prevê situações específicas relacionadas à divulgação da calúnia e outras circunstâncias que podem influenciar a análise jurídica do caso.
Por isso, a avaliação não deve se limitar apenas à frase utilizada: é necessário verificar o contexto completo em que a acusação ocorreu.