Receber uma intimação da polícia costuma gerar preocupação. Muitas pessoas imediatamente pensam que estão sendo acusadas de um crime ou que podem ser presas. Mas uma intimação policial pode ocorrer em diferentes situações, e o primeiro passo é entender por que você foi chamado e em qual condição será ouvido.
Se a intimação estiver relacionada a uma investigação criminal, especialmente quando você foi chamado como investigado, é recomendável buscar orientação de um advogado antes de comparecer e prestar declarações.
O que significa receber uma intimação policial?
A intimação policial é uma comunicação para que determinada pessoa compareça à autoridade policial ou participe de algum ato relacionado a uma investigação.
Isso pode acontecer, por exemplo, para:
- prestar depoimento;
- prestar esclarecimentos;
- ser ouvido como testemunha;
- participar de reconhecimento;
- apresentar documentos;
- acompanhar determinado procedimento;
- prestar declarações na condição de investigado.
Por isso, receber uma intimação não significa automaticamente que você cometeu um crime.
É importante verificar o conteúdo do documento e identificar, sempre que possível, o procedimento ao qual ele está relacionado.
Preciso contratar um advogado?
Não existe uma regra geral dizendo que toda pessoa intimada pela polícia é obrigada a contratar advogado.
Entretanto, se você foi intimado na condição de investigado ou existe possibilidade de que suas declarações possam produzir consequências criminais, o acompanhamento de um advogado é altamente recomendável.
A defesa técnica permite avaliar previamente a investigação, compreender o contexto da intimação e definir a melhor estratégia antes do depoimento.
O Estatuto da Advocacia assegura ao advogado, inclusive, o direito de examinar autos de investigações de qualquer natureza, mesmo sem procuração, observadas as regras legais sobre acesso a diligências em andamento.
Fui intimado como testemunha. Também preciso de advogado?
A situação é diferente quando a pessoa é chamada exclusivamente como testemunha.
Em princípio, a testemunha presta informações sobre fatos que conhece e não ocupa a mesma posição jurídica de um investigado.
Entretanto, algumas situações exigem cautela.
Por exemplo, se durante o depoimento surgirem perguntas cujas respostas possam incriminar a própria pessoa, é importante compreender seus direitos antes de responder.
Por isso, se houver qualquer dúvida sobre a condição em que você foi chamado, uma orientação jurídica prévia pode evitar problemas.
Posso ficar em silêncio durante o depoimento?
O direito ao silêncio está relacionado ao direito de não produzir prova contra si mesmo.
A Constituição Federal assegura o direito ao silêncio ao preso, e as garantias de não autoincriminação também são reconhecidas no contexto da investigação criminal. O Código de Processo Penal estabelece que o acusado deve ser informado sobre o direito de permanecer calado e que o silêncio não importa em confissão.
Isso não significa que o silêncio seja sempre a melhor estratégia.
Em determinadas situações, prestar esclarecimentos pode ser importante para apresentar uma versão dos fatos ou afastar uma suspeita. Em outras, responder sem conhecer adequadamente os elementos da investigação pode prejudicar a defesa.
A decisão deve ser tomada considerando o caso concreto.
Posso saber por que fui intimado?
É importante procurar compreender qual é o objeto da investigação e em qual condição você foi chamado.
O advogado pode auxiliar na análise dos elementos que estejam disponíveis e verificar os autos da investigação dentro dos limites legais.
O acesso da defesa aos elementos já documentados da investigação é uma garantia relevante para o exercício da defesa. A legislação assegura ao advogado o exame de autos de investigações, inclusive para copiar peças e tomar apontamentos, ressalvadas as diligências em andamento cujo sigilo seja necessário.
Devo comparecer à delegacia mesmo se não tiver advogado?
A resposta depende das circunstâncias da intimação e da condição em que a pessoa foi chamada.
Se você foi intimado como investigado, especialmente em uma investigação que pode resultar em responsabilização criminal, é prudente procurar orientação jurídica antes do depoimento.
O advogado poderá verificar a situação e orientar sobre o comparecimento, o conteúdo do depoimento e o exercício dos direitos pertinentes.
Não é recomendável simplesmente ignorar uma intimação oficial sem antes verificar suas consequências jurídicas.
Posso levar um advogado comigo?
Sim.
O acompanhamento por advogado é especialmente relevante quando a pessoa será ouvida como investigada.
Além de acompanhar o ato, o advogado pode orientar o cliente sobre seus direitos e, dentro das prerrogativas profissionais e dos limites legais, atuar para assegurar que a defesa seja respeitada.
A legislação também prevê proteção à assistência do advogado durante atos de investigação e interrogatório.
O que devo levar para a delegacia?
Isso depende do motivo da intimação.
Se você possui documentos ou outros elementos relacionados aos fatos investigados, é importante organizá-los previamente.
Podem ser relevantes, conforme o caso:
- documentos;
- mensagens;
- e-mails;
- fotografias;
- vídeos;
- comprovantes;
- registros de localização;
- contratos;
- documentos financeiros;
- nomes de possíveis testemunhas.
Não é recomendável, entretanto, apresentar documentos ou prestar explicações sem antes compreender como esses elementos se relacionam com a investigação.
Fui intimado, mas não cometi nenhum crime. Preciso me preocupar?
A ausência de prática do crime não significa que a intimação deva ser ignorada.
Uma pessoa pode ser chamada durante uma investigação simplesmente porque a autoridade policial precisa esclarecer determinada circunstância ou verificar informações.
Se você realmente não praticou o crime investigado, o ideal é utilizar a oportunidade de defesa de maneira estratégica, preservando documentos e outros elementos que possam demonstrar sua versão dos fatos.
A Constituição estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
O que fazer depois de receber uma intimação policial?
Antes de comparecer, procure identificar:
- qual delegacia ou autoridade realizou a intimação;
- qual procedimento está sendo mencionado;
- a data e o horário do comparecimento;
- em qual condição você foi chamado;
- qual é o assunto indicado na intimação;
- se existem documentos relacionados aos fatos;
- se há necessidade de orientação jurídica prévia.
Se houver possibilidade de responsabilização criminal, é recomendável procurar um advogado antes do depoimento.
A atuação preventiva pode ser importante justamente porque o primeiro depoimento pode influenciar o desenvolvimento da investigação.